Luís Ângelo Oliveira

Depois de ter tido conhecimento, por parte de vários consumidores, que as operadoras de telecomunicações lhes cobravam quantias avultadas, findo o contrato de fidelização, pelo desbloqueamento dos telemóveis. Venho por este meio anunciar o fim do custo de cobrança dessas quantias com a aprovação, em Conselho de Ministros no passado dia 11 de Março, na generalidade, um diploma que estabelece limites à cobrança de quantias pela operação de desbloqueamento dos telemóveis, realizada pelos prestadores de serviços de comunicações móveis, durante o período de fidelização do utente ao contrato celebrado e proíbe a cobrança de qualquer quantia findo o período de fidelização, salvo vontade das partes em contrário. De acordo com o citado diploma, findo o período de fidelização é proibido aos operadores de serviços de comunicações electrónicas a cobrança de qualquer quantia pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos. Esse desbloqueamento é, portanto, totalmente gratuito. Durante o