Taxa de Utilização de cartões de débito e de crédito.
Os comerciantes vão passar a poder cobrar aos consumidores, no acto de pagamento, uma taxa pela utilização dos cartões de débito e de crédito.
Trata-se da transposição de uma directiva comunitária sobre serviços de pagamentos, que atribui liberdade de escolha aos países da União Europeia para os comerciantes praticarem preços mais elevados para quem opta por pagar em cartão em vez de numerário. A nova directiva esta em vigor desde o passado dia 1 de Novembro e atribui a cada estado membro a liberdade de permitir ou proibir aos comerciantes a cobrança de uma taxa pelo pagamento através de cartão de credito ou debito.
Refira-se que a maioria dos países da zona euro rejeitou a aplicação desta nova taxa. O Banco de Portugal foi consultado na fase de elaboração, pelo governo, do novo diploma, não se tendo oposto á versão apresentada.
Trata-se da transposição de uma directiva comunitária sobre serviços de pagamentos, que atribui liberdade de escolha aos países da União Europeia para os comerciantes praticarem preços mais elevados para quem opta por pagar em cartão em vez de numerário. A nova directiva esta em vigor desde o passado dia 1 de Novembro e atribui a cada estado membro a liberdade de permitir ou proibir aos comerciantes a cobrança de uma taxa pelo pagamento através de cartão de credito ou debito.
Refira-se que a maioria dos países da zona euro rejeitou a aplicação desta nova taxa. O Banco de Portugal foi consultado na fase de elaboração, pelo governo, do novo diploma, não se tendo oposto á versão apresentada.
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